Política de Uso Aceitável da Cartesia AI

Última revisão em 23 de julho de 2025

1. Introdução

Esta Política de Uso Aceitável complementa os Termos de Serviço da Cartesia e rege seu acesso aos nossos Serviços e o uso deles, incluindo as Entradas que você fornece e o uso das Saídas criadas com os Serviços, inclusive fora do nosso site e dos Serviços.

Esta Política busca garantir que nossos Serviços e quaisquer Saídas sejam usados de maneira segura, respeitosa e lícita, respeitando os direitos de terceiros. Ela se aplica a todos os usuários, clientes e terceiros autorizados a acessar os Serviços em nome de um cliente.

2. Proibições

Proibimos o uso dos nossos Serviços e a criação ou transmissão de conteúdo, incluindo suas Saídas, para:

  • Conteúdo ou atividades enganosos, inexatos ou que induzam ao erro, incluindo o uso dos nossos Serviços para:

    • Se passar por outra pessoa, incluindo celebridades, ou empresa. Você só pode enviar sua própria voz e gravações de áudio, ou as de outras pessoas com consentimento explícito. Você é o único responsável por garantir que possui todos os direitos e consentimentos necessários para as Entradas que fornece ao usar nossos Serviços.
    • Participar de campanhas de desinformação ou de comportamentos inautênticos.
    • Criar conteúdo que você sabe que é ou provavelmente será inexato ou enganoso.
    • Promover, endossar, incentivar ou facilitar a disseminação de informações falsas.

  • Conteúdo ou atividades ilegais, abusivos ou fraudulentos, incluindo o uso dos nossos Serviços para:

    • Violar os direitos de qualquer pessoa, incluindo privacidade, propriedade intelectual ou direitos de imagem e de exploração comercial da identidade.
    • Difamar qualquer pessoa ou empresa.
    • Promover atividades ilícitas, incluindo crimes ou atividades ilegais por natureza.
    • Interferir nos Serviços ou prejudicá-los.
    • Fornecer aconselhamento jurídico, médico ou financeiro sem as qualificações necessárias.

  • Exploração, abuso ou dano a menores, incluindo conteúdo, atividades ou uso dos nossos Serviços que busquem explorar, abusar ou prejudicar menores, ou promover ou ameaçar sua sexualização. Você também não pode usar os Serviços para criar Saídas relacionadas a pessoas menores de 18 anos ou que, a nosso exclusivo critério, pareçam se relacionar a elas ou representá-las.

  • Campanhas políticas, lobby ou desinformação. Isso inclui conteúdo, atividades ou uso dos nossos Serviços para publicidade política legítima, campanhas, lobby, arrecadação de fundos e solicitação de doações, bem como conteúdo destinado a enganar eleitores, desencorajar o voto, se passar por candidatos políticos ou agentes públicos, ou outras campanhas de desinformação relacionadas ao processo político ou eleitoral.

  • Conteúdo psicologicamente ou emocionalmente prejudicial, incluindo o uso dos nossos Serviços para criar conteúdo que constranja, humilhe, intimide ou assedie pessoas.

  • Conteúdo ou atividades violentos, de ódio ou ameaçadores, incluindo o uso dos nossos Serviços para:

    • Ameaçar ou promover violência ou terrorismo.
    • Descrever ou incentivar atos violentos contra pessoas, animais ou bens.
    • Promover discurso de ódio ou discriminação, inclusive com base em características como raça, religião, gênero, idade, nacionalidade ou orientação sexual.
    • Ameaçar ou enfraquecer processos ou instituições democráticas.

  • Qualquer outro conteúdo que, a nosso exclusivo critério, contrarie nossos valores ou seja censurável.

  • Você é o único responsável por garantir que cada ligação, mensagem de texto ou mensagem pré-gravada que iniciar por meio dos Serviços cumpra todas as leis, normas e regulamentações federais, estaduais e locais. Isso inclui, entre outros, o Telephone Consumer Protection Act (47 U.S.C. § 227), as regulamentações e orientações da FCC, as regras federais e estaduais de bloqueio de chamadas de telemarketing, o TSR (16 C.F.R. Part 310) e quaisquer equivalentes locais. Você deve obter todos os consentimentos legalmente exigidos, respeitar pedidos de exclusão e manter suas próprias listas de bloqueio. Violações constituem descumprimento material desta Política de Uso Aceitável e dos Termos de Serviço da Cartesia e podem resultar em suspensão ou encerramento imediato. Podemos cooperar com qualquer órgão regulador ou autoridade policial que investigue supostas violações das leis de telemarketing ou de chamadas ativas.

3. Aplicação

O descumprimento desta Política pode resultar em advertência, solicitação de mudança de comportamento, suspensão ou encerramento da sua conta e do acesso aos Serviços, ou outras medidas. Reservamo-nos o direito de determinar, a nosso exclusivo critério, se uma conduta ou seu uso dos Serviços viola esta Política. Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda em cumpri-la.

4. Atualizações e alterações desta Política

Podemos revisar esta Política periodicamente em resposta a diversos fatores, incluindo avanços técnicos, mudanças sociais, exigências legais ou comentários dos usuários. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação nesta página.

Seu uso continuado dos nossos Serviços constitui aceitação desta Política, incluindo suas alterações. Recomendamos que você a consulte periodicamente para verificar atualizações.