Termos de Serviço

Última revisão em 14 de junho de 2024

Bem-vindo aos Termos de Serviço (estes “Termos”) do site cartesia.ai, seus subdomínios e APIs (em conjunto, o “Site”), operados em nome da Cartesia AI, Inc. (“Cartesia”, “nós” ou “nos”). O Site e quaisquer conteúdos, ferramentas, recursos e funcionalidades oferecidos nele ou por meio dele, incluindo nossa plataforma de inteligência artificial generativa usada para criar gravações de som sintetizado e modelos de voz a partir de áudio, textos, vídeos e outros conteúdos que você envia à plataforma, são chamados em conjunto de “Serviços”. Os Serviços usam ferramentas de inteligência artificial (“IA”) para gerar conteúdo de áudio de saída, incluindo recursos alfa atualmente em desenvolvimento. O uso de IA é relativamente novo e continua a evoluir. Por isso, não podemos garantir a adequação ou a pertinência do áudio que você gera. Você é o único responsável pelo uso dos Serviços, incluindo seus prompts de texto, a geração do Seu Conteúdo e as consequências de baixar e compartilhar Seu Conteúdo com terceiros, conforme definido abaixo. Você reconhece e concorda que todo uso dos Serviços ocorre por sua conta e risco.

Estes Termos regem seu acesso aos Serviços e o uso deles. Leia-os com atenção, pois contêm informações importantes sobre seus direitos legais. Ao acessar e/ou usar os Serviços, você concorda com estes Termos e, quando aplicável, com o Adendo de Tratamento de Dados da Cartesia, incorporado a este documento por referência. Se não compreender ou não concordar com estes Termos, não use os Serviços.

Para os fins destes Termos, “você” e “seu” se referem a você como usuário dos Serviços. Se usar os Serviços em nome de uma empresa ou outra entidade, “você” inclui você e essa entidade, e você declara e garante que (a) é um representante autorizado da entidade, com poderes para vinculá-la a estes Termos, e (b) concorda com estes Termos em nome dela.

A Seção 8 contém uma cláusula de arbitragem e uma renúncia a ações coletivas. Ao concordar com estes Termos, você concorda (a) em resolver todas as disputas, com exceções limitadas, relacionadas aos serviços e/ou produtos da Cartesia por arbitragem individual vinculante, o que significa renunciar ao direito de que essas disputas sejam decididas por um juiz ou júri, e (b) em renunciar ao direito de participar de ações coletivas, arbitragens coletivas ou ações representativas, conforme estabelecido abaixo. Você tem o direito de recusar a cláusula de arbitragem e a renúncia a ações coletivas, conforme explicado na Seção 8.

1. Quem pode usar os Serviços

Para usar os Serviços, você deve ter pelo menos 18 anos e residir nos Estados Unidos ou em um de seus territórios, ou ter a idade legal para celebrar um contrato vinculante segundo as leis do seu local de residência ou de qualquer outra jurisdição aplicável. Você não pode usar os Serviços se as leis dos Estados Unidos, do seu local de residência ou de outra jurisdição aplicável o impedirem. Ao usar os Serviços, você declara e garante que atende a esses requisitos.

2. Contas de usuário, assinaturas e testes gratuitos

2.1 Criação e proteção da sua conta

Para usar os Serviços, você precisa criar uma conta ou vincular outra conta, como a do GitHub ou Google (“Conta”). Você concorda em fornecer informações exatas, completas e atualizadas para sua Conta. Você pode acessar, editar e atualizar a Conta clicando no ícone de perfil no canto superior direito da página e selecionando “Manage account”. Você é o único responsável por qualquer atividade na Conta e por manter a confidencialidade e a segurança da sua senha. Não nos responsabilizamos por atos ou omissões seus relacionados à Conta. Você deve nos notificar imediatamente em security@cartesia.ai se souber ou tiver motivos para suspeitar que sua Conta ou senha foi roubada, indevidamente apropriada ou comprometida de outra forma, ou em caso de uso não autorizado, real ou suspeito, da Conta. Você concorda em não criar uma Conta se já tivermos removido a sua ou banido você de algum dos Serviços, salvo consentimento nosso por escrito em contrário.

2.2 Pagamento da assinatura

Se assinar algum dos Serviços pagos, você concorda em pagar as taxas e os impostos aplicáveis em dólares dos Estados Unidos. A falta de pagamento resultará no encerramento do seu acesso aos Serviços pagos. Você concorda que, se adquirir uma assinatura dos Serviços, poderemos armazenar sua forma de pagamento e continuar a cobrá-la para evitar a interrupção dos Serviços. Poderemos calcular os impostos devidos com base nas informações de cobrança fornecidas no momento da compra. Reservamo-nos o direito de alterar os planos de assinatura ou ajustar os preços dos Serviços de qualquer forma e a qualquer momento, a nosso exclusivo e absoluto critério. Salvo disposição em contrário nestes Termos, alterações de preço ou do plano de assinatura entrarão em vigor após aviso com antecedência razoável. Todas as assinaturas são pagáveis de acordo com as condições de pagamento vigentes no momento do vencimento. As assinaturas só serão processadas após o recebimento integral do pagamento, e quaisquer bloqueios na sua conta impostos por outro processador de pagamentos são de sua exclusiva responsabilidade.

2.3 Termos do provedor de pagamentos

Usamos a Stripe, Inc. e suas afiliadas como prestador terceirizado de serviços de pagamento, como aceitação de cartões, liquidação para estabelecimentos e serviços relacionados (“Prestador de Serviços de Pagamento”). Se assinar algum dos Serviços pagos, você deverá fornecer seus dados de pagamento e quaisquer informações adicionais necessárias para concluir o pedido diretamente ao Prestador de Serviços de Pagamento. Você concorda em se vincular à Política de Privacidade e aos Termos de Serviço da Stripe e consente e autoriza a Cartesia e a Stripe a compartilhar as informações e instruções de pagamento fornecidas com um ou mais Prestadores de Serviços de Pagamento, na medida mínima necessária para concluir suas transações. As transações on-line podem estar sujeitas a verificações de validação pelo Prestador de Serviços de Pagamento e pelo emissor do cartão, e não somos responsáveis se o emissor recusar a autorização do pagamento por qualquer motivo. Para sua proteção, o Prestador de Serviços de Pagamento usa protocolos de prevenção a fraudes e sistemas de verificação padrão do setor, e você o autoriza a verificar e autenticar suas informações de pagamento. O emissor do cartão pode cobrar uma taxa de transação on-line ou de processamento. Não somos responsáveis por ela. Em algumas jurisdições, o Prestador de Serviços de Pagamento pode usar terceiros sujeitos a requisitos rigorosos de confidencialidade e proteção de dados para processar pagamentos.

2.4 Renovações e cancelamentos de assinaturas

Se adquirir uma assinatura, você concorda que ela será renovada automaticamente na periodicidade indicada na página da assinatura ou, se não indicada, mensalmente, pelos preços então vigentes. Sua forma de pagamento será cobrada automaticamente no início de cada novo período de assinatura pelas taxas e pelos impostos aplicáveis a esse período. Para evitar cobranças futuras, você deve cancelar a assinatura antes da data de renovação, entrando em contato em support@cartesia.ai ou clicando no botão de cancelamento na aba de assinatura do playground em play.cartesia.ai/subscription.

2.5 Ausência de reembolso de assinaturas

Salvo previsão expressa nestes Termos, os pagamentos de assinaturas dos Serviços não são reembolsáveis, e não há créditos por períodos parcialmente utilizados. Após um cancelamento, porém, você continuará a ter acesso aos Serviços pagos até o fim do período de assinatura já pago.

2.6 Testes gratuitos

Se permitirmos que você crie uma Conta de teste para a parte paga dos Serviços, o período de teste começará no dia da criação da Conta e terá a duração indicada no e-mail de confirmação do teste gratuito ou, se não especificada, 7 dias. Durante o teste, você poderá cancelar a qualquer momento até o último dia, seguindo os procedimentos da Seção 2.4 acima. Se não cancelar a Conta de teste até o fim do período gratuito, e tivermos informado que ela será convertida em uma assinatura paga ao final desse período, você nos autoriza a cobrar seu cartão de crédito ou outra forma de pagamento indicada pela continuidade do uso dos Serviços pagos. Você poderá então cancelar a assinatura conforme a Seção 2.4 destes Termos. Se cancelar a Conta de teste ou decidir não adquirir uma versão paga dos Serviços ao final do teste, os conteúdos ou dados associados à Conta de teste deixarão de estar disponíveis, e a Cartesia poderá excluí-los ou removê-los.

2.7 Códigos promocionais

Podemos oferecer códigos promocionais, de indicação, de desconto, cupons ou ofertas semelhantes (“Códigos Promocionais”) que podem ser resgatados por descontos nos Serviços ou por recursos ou benefícios relacionados a eles, sujeitos a termos adicionais definidos pela Cartesia. Você concorda que os Códigos Promocionais devem ser usados de forma lícita e para o público e a finalidade a que se destinam. Eles não podem ser duplicados, vendidos, transferidos de qualquer forma nem disponibilizados por você ao público em geral, seja em fórum público, serviço de cupons ou por outro meio, salvo autorização expressa da Cartesia. A Cartesia pode desativá-los ou impor condições adicionais a qualquer momento e por qualquer motivo, sem responsabilidade para a Cartesia. Eles só podem ser usados conforme os termos específicos estabelecidos pela Cartesia, não são válidos para dinheiro, outros créditos ou pontos e podem expirar antes de você usá-los.

3. Onde encontrar nossa Política de Privacidade e outras políticas aplicáveis

3.1 Política de Privacidade

Nossa Política de Privacidade descreve como tratamos as informações que você fornece ao usar os Serviços. Para conhecer nossas práticas de privacidade, consulte a Política de Privacidade.

3.2 Política de Uso Aceitável

Nossa Política de Uso Aceitável descreve como você pode usar os Serviços e está disponível em https://www.cartesia.ai/legal/acceptable-use. A Política de Uso Aceitável é incorporada a estes Termos.

4. Direitos que concedemos a você

4.1 Direito de usar os Serviços

Permitimos que você use os Serviços exclusivamente para uso pessoal e não comercial, salvo se o uso comercial for expressamente permitido pelo seu nível de assinatura, desde que cumpra estes Termos e nossas políticas, incluindo a Política de Uso Aceitável, em todo uso. Se algum software, conteúdo ou outro material de nossa propriedade ou sob nosso controle for distribuído a você como parte do uso dos Serviços, concedemos um direito e uma licença pessoais, não cedíveis, não sublicenciáveis, intransferíveis e não exclusivos para acessar e exibir esse software, conteúdo e material, unicamente para permitir o uso dos Serviços conforme estes Termos. Seu acesso aos Serviços e uso deles podem ser interrompidos periodicamente por diversos motivos, incluindo falha de equipamentos, atualizações periódicas, manutenção ou reparo dos Serviços ou outras medidas que a Cartesia decida tomar a seu exclusivo critério.

4.2 Restrições ao uso dos Serviços

Os direitos concedidos nestes Termos estão sujeitos ao cumprimento das restrições desta Seção 4.2. Você não pode realizar nenhuma das seguintes ações em conexão com o uso dos Serviços, salvo se as leis ou os regulamentos aplicáveis proibirem essas restrições ou se tiver nossa autorização por escrito:

Baixar, modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, duplicar, publicar, licenciar, criar obras derivadas ou oferecer à venda quaisquer modelos contidos nos Serviços ou obtidos deles ou por meio deles, exceto arquivos temporários armazenados automaticamente em cache pelo navegador para exibição ou conforme expressamente permitido nestes Termos;
Usar, reproduzir ou remover avisos de direitos autorais, marcas, marcas de serviço, nomes comerciais, slogans, logotipos, imagens ou outras indicações de propriedade exibidas nos Serviços ou por meio deles; usar técnicas de enquadramento para envolver uma marca, logotipo ou outra parte dos Serviços, incluindo imagens, textos, layout de página ou formulário; ou usar metatags ou outros “textos ocultos” com o nome ou as marcas da Cartesia;
Duplicar, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou decodificar os Serviços, incluindo qualquer ideia ou algoritmo subjacente, ou tentar fazê-lo; usar software de automação, bots, hacks, modificações ou outros softwares de terceiros não autorizados destinados a modificar os Serviços;
Desenvolver ou usar aplicativos ou softwares que interajam com os Serviços sem nossa autorização, como por meio das nossas APIs;
Usar qualquer parte dos Serviços ou qualquer Saída para pesquisar e desenvolver produtos, modelos e serviços que concorram com a Cartesia;
Explorar os Serviços para qualquer finalidade comercial, incluindo comunicar ou facilitar publicidade ou solicitação comercial, salvo se o uso comercial for expressamente permitido pelo seu nível de assinatura;
Acessar ou usar os Serviços de forma que possa desativá-los, sobrecarregá-los, danificá-los, interrompê-los ou prejudicá-los, ou interferir no acesso ou no uso por outra pessoa, ou usar dispositivo, software ou rotina que cause esses efeitos;
Tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou interromper os Serviços, contas de outros usuários ou sistemas e redes conectados aos Serviços;
Contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou impedir medidas tecnológicas ou proteções de conteúdo dos Serviços; usar robôs, spiders, crawlers, scrapers ou outros dispositivos, processos, softwares ou consultas automáticas que interceptem, minerem, raspem, extraiam ou acessem os Serviços para monitorar, extrair, copiar ou coletar informações ou dados deles ou por meio deles, ou realizar processos manuais com a mesma finalidade;
Introduzir vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outros materiais maliciosos ou tecnologicamente prejudiciais em nossos sistemas;
Enviar, submeter, criar, transmitir, exibir, executar, publicar, armazenar ou disponibilizar de outra forma pelos Serviços (todas essas ações, “Disponibilizar”), inclusive por Entradas e Saídas, conteúdo ilegal, ameaçador, difamatório, obsceno, excessivamente violento, enganoso, fraudulento, calunioso, antiético, invasivo de direitos de privacidade ou imagem, assediante, abusivo, odioso, discriminatório ou cruel; ou usar os Serviços de modo obsceno, excessivamente violento, assediante, odioso, cruel ou abusivo, ou que incite, organize, promova ou facilite violência ou atividades criminosas;
Disponibilizar, inclusive por Entradas e Saídas, conteúdo que:
1. Constitua publicidade não solicitada, e-mail indesejado ou em massa, publicidade política ou publicidade de dispositivos médicos ou produtos farmacêuticos;
2. Envolva concursos, sorteios, permutas, publicidade, esquemas de pirâmide ou atividades comerciais ou vendas semelhantes sem o consentimento prévio, expresso e escrito da Cartesia;
3. Tenha a intenção de enganar eleitores sobre horário, local, meios ou requisitos de elegibilidade para votar;
4. Seja direcionado a menores e promova conteúdo sexual, violência explícita, obscenidade ou outros temas adultos, ou que envergonhe, humilhe, intimide ou celebre o sofrimento de menores, incluindo conteúdo que ameace um menor com bullying ou assédio;
Publicar ou Disponibilizar de outra forma áudio da voz de uma pessoa falecida, de um candidato a cargo político ou da voz de qualquer outra pessoa sem sua autorização expressa;
Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, incluindo funcionário ou representante da Cartesia;
Orientar os Serviços a gerar uma Saída que viole direitos de propriedade intelectual, restrições contratuais ou direitos de privacidade ou imagem de outra pessoa, ou violar qualquer lei ou regulamento aplicável em conexão com o acesso aos Serviços ou uso deles;
Acessar ou usar os Serviços em violação à Política de Uso Aceitável ou de modo não expressamente permitido por estes Termos.

4.3 Ofertas beta

Podemos incluir nos Serviços, a nosso exclusivo critério, determinados recursos ou produtos de teste ou beta que designarmos periodicamente (“Ofertas Beta”). O uso de Ofertas Beta é inteiramente voluntário. Elas são fornecidas “no estado em que se encontram” e podem conter erros, defeitos, bugs ou imprecisões capazes de causar falhas, corrupção ou perda de dados e informações de dispositivos conectados. Você reconhece e concorda que todo uso de Ofertas Beta ocorre por sua conta e risco. Você concorda que, após usá-las, seus conteúdos ou dados podem ser afetados de forma que não seja possível retornar a uma versão anterior não beta do mesmo recurso ou de recurso semelhante. Mesmo que esse retorno seja possível, talvez não seja possível transferir ou restaurar para a versão anterior não beta os dados criados na Oferta Beta. Se fornecermos Ofertas Beta fechadas ou confidenciais, informaremos isso durante seu uso. Você concorda em não divulgar, revelar, exibir ou disponibilizar essas Ofertas Beta confidenciais sem nosso consentimento prévio por escrito.

5. Propriedade e conteúdo

5.1 Propriedade dos Serviços

Os Serviços, incluindo sua aparência, como textos, gráficos, imagens e logotipos, seus conteúdos proprietários, informações e outros materiais, são protegidos por leis de direitos autorais, marcas e outras leis de propriedade intelectual. Você concorda que a Cartesia e/ou seus licenciantes detêm todos os direitos, a titularidade e os interesses sobre os Serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e concorda em não tomar medidas incompatíveis com essa titularidade. Nós e nossos licenciantes reservamos todos os direitos relativos aos Serviços e ao seu conteúdo, exceto Seu Conteúdo, incluindo o direito exclusivo de criar obras derivadas.

5.2 Propriedade das marcas

O nome Cartesia AI, seu logotipo e todos os nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans relacionados são marcas da Cartesia, de suas afiliadas ou de seus licenciantes. Outros nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans exibidos nos Serviços pertencem a seus respectivos proprietários, que podem ou não ser afiliados, vinculados ou patrocinados por nós.

5.3 Entradas e Saídas

Os Serviços usam ferramentas e funcionalidades de IA para processar entradas dos usuários, que podem incluir gravações de voz e outros áudios, descrições de texto, prompts, vídeos ou outros conteúdos (a “Entrada”), e gerar e retornar gravações de som sintetizado, modelos de voz ou outros conteúdos ou resultados baseados nessas Entradas (a “Saída”). Na máxima medida permitida por lei, a Cartesia reserva o direito, mas não a obrigação, de revisar ou monitorar Entradas e Saídas com ferramentas automatizadas e manuais. A Cartesia não reivindica a propriedade das suas Entradas nos Serviços (“Suas Entradas”) nem das Saídas que você cria com eles (“Suas Saídas”). No entanto, você reconhece que, devido à natureza das ferramentas de IA generativa, Suas Saídas podem não ser exclusivas, e outros usuários podem criar Saídas semelhantes ou idênticas. Você renuncia a qualquer reivindicação contra a Cartesia e seus usuários de que a Saída de outro usuário seja igual a ou reproduza alguma de Suas Saídas, eximindo-os dessas reivindicações.

(a) Concessão de licença sobre Seu Conteúdo

Ao usar os Serviços, você poderá publicar, enviar, submeter ou Disponibilizar informações, dados, textos, softwares, músicas, sons, vídeos, mensagens, etiquetas e/ou outros materiais ou conteúdos, incluindo Suas Entradas e Suas Saídas (“Seu Conteúdo”). Para operar os Serviços, precisamos obter determinados direitos de licença sobre Seu Conteúdo para que nossas ações na operação dos Serviços não sejam consideradas violações legais. Assim, ao usar os Serviços, enviar ou Disponibilizar Seu Conteúdo, você nos concede uma licença para acessar, usar, hospedar, armazenar em cache, armazenar, reproduzir, transmitir, exibir, publicar, distribuir e modificar Seu Conteúdo para fins técnicos, como garantir sua visualização em smartphones, computadores e outros dispositivos, mas somente na medida necessária para operar, melhorar, promover e fornecer os Serviços. Você concorda que esses direitos e licenças são gratuitos, transferíveis, sublicenciáveis, mundiais e irrevogáveis enquanto Seu Conteúdo estiver armazenado conosco. Eles incluem o direito de disponibilizar Seu Conteúdo e repassar esses direitos a pessoas com quem tenhamos relações contratuais relacionadas à prestação dos Serviços, exclusivamente para prestá-los, e de permitir o acesso ou divulgar Seu Conteúdo a terceiros se determinarmos que isso é necessário para cumprir obrigações legais. Como parte dessa licença, você concorda que outros usuários poderão comentar e/ou marcar Seu Conteúdo e/ou usar, publicar, exibir, modificar ou incluir uma cópia dele em seu próprio uso dos Serviços. Isso não se aplica ao Seu Conteúdo publicado de forma privada, sem exibição pública na plataforma usada para fornecer os Serviços. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Cartesia reserva o direito e tem plena discricionariedade para remover, filtrar, editar ou excluir Seu Conteúdo a qualquer momento, por qualquer motivo e sem aviso. Ao Disponibilizar Seu Conteúdo pelos Serviços, você declara e garante que possui ou obteve todos os direitos, as licenças, os consentimentos, as permissões, os poderes e/ou as autorizações necessários para conceder os direitos aqui concedidos sobre Seu Conteúdo. Você declara e garante que Sua Entrada não conterá material protegido por direitos autorais ou outros direitos de propriedade, salvo se tiver a permissão necessária ou estiver legalmente autorizado a publicar o material e a nos conceder a licença descrita acima.

(b) Seu uso das Saídas

Você declara e garante que não monetizará, fará uso comercial nem usará para ou em conexão com qualquer finalidade comercial Suas Saídas criadas com os Serviços, salvo se o uso comercial for expressamente permitido pelo seu nível de assinatura. Podemos permitir o download de Suas Saídas em alguns Serviços, mas não em todos. Nesses casos, você poderá usá-las fora dos Serviços, sempre sujeito a estes Termos e à Política de Uso Aceitável. Se optar por tornar públicas informações suas pelos Serviços ou de outra forma, você o fará por sua conta e risco.

(c) Modelos

Você reconhece que, salvo acordo em contrário com a Cartesia, Entradas, Saídas e interações dos usuários com os Serviços podem ser usadas pela Cartesia para treinar, aprimorar, desenvolver e melhorar seus modelos e algoritmos de aprendizado de máquina e inteligência artificial (em conjunto, “Modelos”), inclusive para rotulagem, classificação, moderação de conteúdo e treinamento. Assim, você concede à Cartesia um direito e uma licença não exclusivos, irrevogáveis, perpétuos, mundiais, gratuitos, integralmente pagos, transferíveis e sublicenciáveis para usar quaisquer Entradas e Saídas disponibilizadas por você ou geradas em conexão com seu uso dos Serviços, a qualquer momento, para as finalidades descritas acima. Você reconhece e concorda que, apesar das sugestões automatizadas dos Serviços, continua sendo o único responsável pelo conteúdo, pela legalidade, pela exatidão e pela integridade das Saídas e por qualquer uso delas.

(d) Recusa do uso para treinamento

Você pode solicitar que não usemos determinadas categorias do Seu Conteúdo para treinar nossos Modelos preenchendo este formulário on-line. Após processarmos a solicitação, deixaremos de usar as categorias selecionadas do Seu Conteúdo para treinar os Modelos no futuro. Isso não afetará os usos do Seu Conteúdo nem as melhorias resultantes nos Modelos anteriores a essa data.

5.4 Propriedade dos comentários e sugestões

Recebemos comentários, opiniões e sugestões de melhorias dos Serviços (“Feedback”). Você reconhece e concorda expressamente que qualquer contribuição de Feedback não lhe concede nem concederá direitos, titularidade ou interesses sobre os Serviços ou esse Feedback. Todo Feedback se torna propriedade única e exclusiva da Cartesia, que poderá usá-lo e divulgá-lo de qualquer forma e para qualquer finalidade, sem aviso adicional ou remuneração a você e sem que você retenha qualquer direito de propriedade ou outra reivindicação. Você cede à Cartesia todos os direitos, a titularidade e os interesses que possa ter sobre todo Feedback, incluindo patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas, conhecimentos demonstrativos e técnicos, direitos morais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual.

5.5 Notificação de infração e política de direitos autorais da DMCA

Se acreditar que textos, gráficos, fotos, áudios, vídeos ou outros materiais ou obras enviados, baixados ou exibidos nos Serviços foram copiados de modo a constituir violação de direitos autorais, você poderá enviar uma notificação ao nosso agente de direitos autorais, de acordo com 17 USC 512(c) da Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”), fornecendo por escrito: a identificação da obra protegida supostamente infringida; a identificação do material supostamente infrator cuja remoção é solicitada, incluindo onde ele se encontra nos Serviços; seus dados de contato, como endereço, telefone e e-mail; uma declaração de que acredita de boa-fé que o uso identificado não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu representante ou pela lei; uma declaração de que as informações são exatas e, sob pena de perjúrio, de que você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em seu nome; e a assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito autoral ou do direito exclusivo supostamente infringido. As notificações devem ser enviadas por correio à Cartesia AI, Inc., Attn: DMCA Compliance Officer, no endereço dos EUA indicado na seção “Como entrar em contato” destes Termos, ou por e-mail para security@cartesia.ai. Nossa política é desativar ou encerrar, nas circunstâncias apropriadas e a nosso critério, as contas de usuários que violem repetidamente direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros. Um usuário que tenha enviado ou publicado materiais identificados como infratores poderá apresentar uma contranotificação nos termos das seções 512(g)(2) e (3) da DMCA. Ao recebê-la, poderemos restabelecer as publicações ou os materiais a nosso exclusivo critério. Para apresentar uma contranotificação, você deverá enviar comunicação escrita por correio ou e-mail contendo todos os itens exigidos nessas seções da DMCA. Você será responsável por perdas e danos se declarar falsamente, de forma substancial, que um conteúdo ou uma atividade não viola direitos autorais de terceiros.

6. Serviços e materiais de terceiros

6.1 Uso de materiais de terceiros nos Serviços

Determinados Serviços podem exibir, incluir ou disponibilizar conteúdos, dados, informações, aplicativos ou materiais de terceiros (“Materiais de Terceiros”) ou fornecer links para sites de terceiros. Ao usar os Serviços, você reconhece e concorda que a Cartesia não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo, a exatidão, a integridade, a disponibilidade, a atualidade, a validade, o cumprimento de direitos autorais, a legalidade, a decência, a qualidade ou qualquer outro aspecto desses Materiais de Terceiros ou sites. Você usa os links para sites de terceiros por sua conta e risco. Não garantimos nem endossamos, e não assumimos nem teremos responsabilidade perante você ou outra pessoa, por serviços, Materiais de Terceiros, sites de terceiros ou outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Os Materiais de Terceiros e os links são fornecidos apenas para sua conveniência.

6.2 Compartilhamento do Seu Conteúdo e de informações com terceiros

Podemos fornecer ferramentas que permitam exportar informações, incluindo Seu Conteúdo, para sites de terceiros, inclusive por recursos que vinculem sua Conta a um site ou conta de terceiros ou por botões de terceiros, como curtir ou compartilhar. Ao usar uma dessas ferramentas, você concorda que a Cartesia pode transferir essas informações ao site de terceiros aplicável. A Cartesia não é responsável pelo uso das informações exportadas por serviços de terceiros.

7. Exclusões de garantias, limitações de responsabilidade e indenização

7.1 Exclusões de garantias

Seu acesso aos Serviços e uso deles ocorrem por sua conta e risco. Você compreende e concorda que os Serviços são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONÍVEIS”. Sem limitar o acima, na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Cartesia, suas controladoras, afiliadas, empresas relacionadas, administradores, diretores, funcionários, agentes, representantes, parceiros e licenciantes (as “Entidades Cartesia”) EXCLUEM TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. As Entidades Cartesia não fazem garantias ou declarações e excluem toda responsabilidade por:
1. Integridade, exatidão, disponibilidade, atualidade, segurança ou confiabilidade dos Serviços, inclusive dos resultados ou Saídas obtidos com seu uso;
2. Danos ao seu sistema de computador, perda de dados ou outros danos decorrentes do acesso aos Serviços ou uso deles;
3. Funcionamento ou compatibilidade com outro aplicativo ou com determinado sistema ou dispositivo;
4. Atendimento dos seus requisitos ou disponibilidade dos Serviços de forma ininterrupta, segura ou livre de erros;
5. Exclusão ou falha no armazenamento ou na transmissão do Seu Conteúdo e de outras comunicações mantidas pelos Serviços.
AS LEIS DE CERTAS JURISDIÇÕES, INCLUINDO O ESTADO DE NOVA JERSEY, NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES DE GARANTIAS IMPLÍCITAS NEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS DANOS CONFORME A SEÇÃO 7.2 ABAIXO. SE ESSAS LEIS SE APLICAREM A VOCÊ, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR, E VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.
AS ENTIDADES CARTESIA NÃO ASSUMEM RESPONSABILIDADE POR CONTEÚDOS QUE VOCÊ, OUTRO USUÁRIO OU TERCEIROS CRIEM, ENVIEM, PUBLIQUEM, TRANSMITAM, RECEBAM OU ARMAZENEM NOS SERVIÇOS OU POR MEIO DELES.
AS ENTIDADES CARTESIA NÃO DECLARAM NEM GARANTEM QUE VOCÊ SEJA O TITULAR LEGAL DE UMA SAÍDA, QUE QUALQUER ENTRADA OU SAÍDA POSSA SER PROTEGIDA POR DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU QUE UMA SAÍDA NÃO INCORPORE, VIOLE OU SE APROPRIE INDEVIDAMENTE DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU OUTROS DIREITOS PROPRIETÁRIOS DE TERCEIROS. VOCÊ RECONHECE QUE O SERVIÇO USA SERVIÇOS DE TERCEIROS, QUE A CARTESIA NÃO É RESPONSÁVEL POR ELES E CONCORDA EM NÃO TENTAR RESPONSABILIZÁ-LA POR ELES. O RISCO DE DANOS DECORRENTES DESSES SERVIÇOS É INTEIRAMENTE SEU. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO USO DO SERVIÇO E DE QUALQUER SAÍDA RESULTANTE. VOCÊ DEVE AVALIAR A ADEQUAÇÃO DE CADA SAÍDA AO SEU CASO DE USO ESPECÍFICO.
VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE PODE SER EXPOSTO A CONTEÚDO OFENSIVO, ILEGAL, ENGANOSO OU INADEQUADO DE OUTRA FORMA, PELO QUAL AS ENTIDADES CARTESIA NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS.
VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TODAS AS COMUNICAÇÕES E INTERAÇÕES COM TERCEIROS NO SERVIÇO. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AS ENTIDADES CARTESIA NÃO SÃO RESPONSÁVEIS, E CONCORDA EM NÃO TENTAR RESPONSABILIZÁ-LAS, PELA CONDUTA DE TERCEIROS, INCLUINDO OPERADORES DE SITES EXTERNOS. O RISCO DE DANOS CAUSADOS POR ESSES TERCEIROS É INTEIRAMENTE SEU.

7.2 Limitações de responsabilidade

NA MEDIDA NÃO PROIBIDA POR LEI, VOCÊ CONCORDA QUE AS ENTIDADES CARTESIA NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS, EM NENHUMA HIPÓTESE, POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, PERDA DE USO, DADOS OU LUCROS, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS OU OUTROS DANOS OU PERDAS DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USAR OS SERVIÇOS. ISSO SE APLICA INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA OU TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA NOS TERMOS DESTE CONTRATO OU DE OUTRA FORMA EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS OU ESTES TERMOS, POR CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU ATO ILÍCITO, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, MESMO QUE AS ENTIDADES CARTESIA TENHAM SIDO INFORMADAS DA POSSIBILIDADE DOS DANOS. TAMBÉM SE APLICA A QUALQUER OUTRA REIVINDICAÇÃO, DEMANDA OU DANO RESULTANTE DESTES TERMOS OU DO FORNECIMENTO, USO OU DESEMPENHO DOS SERVIÇOS OU RELACIONADO A ELES. NA MEDIDA NÃO PROIBIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS ENTIDADES CARTESIA PERANTE VOCÊ POR DANOS DEFINITIVAMENTE RECONHECIDOS NÃO EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE: O VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ À CARTESIA NOS ÚLTIMOS SEIS (6) MESES PELOS SERVIÇOS QUE DERAM ORIGEM À RESPONSABILIDADE; US$100; OU, SE APLICÁVEL, A REPARAÇÃO OU PENALIDADE LEGAL IMPOSTA PELA LEI QUE FUNDAMENTA A REIVINDICAÇÃO. AS LIMITAÇÕES DESTA SEÇÃO 7.2 SE APLICAM MESMO SE A REPARAÇÃO ACIMA NÃO CUMPRIR SUA FINALIDADE ESSENCIAL. ESSAS LIMITAÇÕES DE DANOS SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO ACORDO ENTRE VOCÊ E A CARTESIA.

7.3 Indenização

Ao aceitar estes Termos e acessar ou usar os Serviços, você concorda em defender, indenizar e isentar as Entidades Cartesia de todas as reivindicações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios e custas, incorridos por elas em decorrência de ou em conexão com:

Sua violação ou descumprimento de disposição destes Termos ou de lei ou regulamento aplicável;
Sua violação de direitos de terceiros; seu uso indevido dos Serviços;
Seu Conteúdo;
Sua negligência ou conduta dolosa. Se tiver a obrigação de indenizar uma Entidade Cartesia, você concorda que a Cartesia ou, a critério dela, a Entidade Cartesia aplicável terá o direito, a seu exclusivo critério, de controlar qualquer ação ou procedimento e decidir se deseja fazer um acordo e em quais condições. Você concorda em cooperar plenamente com a defesa ou o acordo da reivindicação.

8. ARBITRAGEM E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS

8.1 LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO. ELA PODE AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO O DIREITO DE AJUIZAR UMA AÇÃO E DE TER SUAS REIVINDICAÇÕES JULGADAS POR UM JÚRI. ELA CONTÉM PROCEDIMENTOS DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E VINCULANTE E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS.

8.2 Tentativa informal primeiro

Você e a Cartesia concordam que, em caso de disputa, uma Parte entrará primeiro em contato com a outra e fará um esforço contínuo de boa-fé para resolvê-la antes de recorrer a meios mais formais, incluindo ação judicial, concedendo inicialmente à Parte destinatária trinta (30) dias para responder. Você e a Cartesia concordam que esse procedimento é uma condição prévia que deve ser cumprida antes de iniciar arbitragem contra a outra Parte.

8.3 Acordo de arbitragem e renúncia a ações coletivas

Após o processo de resolução informal, qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação remanescente (em conjunto, “Reivindicação”) relacionada de qualquer forma aos serviços e/ou produtos da Cartesia, incluindo os Serviços, seu uso, acesso ou falta de acesso, será resolvida por arbitragem, inclusive quanto às questões preliminares de arbitrabilidade da Reivindicação. Você e a Cartesia concordam que qualquer Reivindicação será resolvida por arbitragem definitiva e vinculante, em inglês, administrada pela JAMS segundo suas Regras e Procedimentos Abrangentes de Arbitragem (“Regras da JAMS”) então vigentes, consideradas incorporadas por referência a esta seção a partir da data destes Termos. Como seu contrato com a Cartesia, estes Termos e este Acordo de Arbitragem envolvem comércio interestadual, a Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos (“FAA”) rege a arbitrabilidade de todas as disputas. O árbitro aplicará, porém, o direito material aplicável de forma compatível com a FAA e com o prazo prescricional ou a condição prévia aplicável ao ajuizamento. A arbitragem será conduzida por um único árbitro de acordo com as Regras da JAMS. A sentença arbitral poderá ser homologada em qualquer tribunal competente. Toda arbitragem será individual. Arbitragens coletivas e ações coletivas não são permitidas. Ao concordar com estes Termos, você e a Cartesia renunciam ao julgamento por júri e à participação em ação coletiva ou arbitragem coletiva.

8.4 Exceções

Não obstante o acima, você e a Cartesia concordam que os seguintes tipos de disputa serão resolvidos em tribunal competente: disputas ou reivindicações sujeitas à competência de um tribunal de pequenas causas, respeitados os limites de competência e valor aplicáveis, desde que propostas e mantidas individualmente, e não como ação ou procedimento coletivo, representativo ou consolidado; disputas ou reivindicações em que a única medida solicitada seja uma ordem judicial de fazer ou não fazer, inclusive de interesse público; ou disputas de propriedade intelectual.

8.5 Custos da arbitragem

O pagamento de todas as taxas e despesas de instauração, administração e do árbitro será regido pelas Regras da JAMS. No entanto, se você demonstrar que os valores devidos segundo essas regras tornariam a arbitragem proibitivamente mais cara que um processo judicial, a Cartesia pagará os valores que o árbitro considerar necessários para evitar essa diferença proibitiva, sujeitos a possível reembolso conforme abaixo. Honorários e custas poderão ser atribuídos conforme a legislação aplicável. Se o árbitro considerar que o fundamento da sua reivindicação ou a reparação solicitada é frívola ou apresentada para finalidade imprópria, segundo os critérios da Regra Federal de Processo Civil 11(b), o pagamento de todas as taxas será regido pelas Regras da JAMS. Nesse caso, você concorda em reembolsar a Cartesia por todos os valores anteriormente pagos por ela que, pelas regras aplicáveis, seriam de sua responsabilidade. Se você vencer a arbitragem e receber um valor inferior à última oferta de acordo por escrito feita pela Cartesia antes da nomeação do árbitro, a Cartesia pagará o valor oferecido no acordo. O árbitro poderá decidir questões e resolver disputas sobre pagamento e reembolso de taxas ou despesas a qualquer momento durante o procedimento e mediante solicitação de qualquer Parte apresentada em até quatorze (14) dias após a decisão de mérito.

8.6 Direito de recusa

Você tem o direito de recusar e não ficar vinculado às disposições de arbitragem destes Termos enviando uma notificação escrita de sua decisão para support@cartesia.ai ou para o endereço postal dos EUA indicado na seção “Como entrar em contato” destes Termos. A notificação deve ser enviada à Cartesia em até trinta (30) dias após seu primeiro cadastro para usar os Serviços ou sua aceitação destes Termos. Caso contrário, você ficará obrigado a resolver disputas por arbitragem individual, conforme estes Termos. Se recusar apenas as disposições de arbitragem, sem recusar também a renúncia a ações coletivas, essa renúncia continuará a se aplicar. Você não pode recusar apenas a renúncia a ações coletivas sem recusar também as disposições de arbitragem. Se recusar as disposições de arbitragem, a Cartesia também não ficará vinculada a elas.

8.7 RENÚNCIA AO DIREITO DE PROPOR AÇÕES COLETIVAS E REIVINDICAÇÕES REPRESENTATIVAS

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, você e a Cartesia concordam que qualquer procedimento para resolver uma disputa, reivindicação ou controvérsia será proposto e conduzido SOMENTE EM CARÁTER INDIVIDUAL PELA RESPECTIVA PARTE, E NÃO COMO PARTE DE AÇÃO OU PROCEDIMENTO COLETIVO, SUPOSTAMENTE COLETIVO, CONSOLIDADO, COM MÚLTIPLOS AUTORES OU REPRESENTATIVO (“AÇÃO COLETIVA”). Você e a Cartesia CONCORDAM EM RENUNCIAR AO DIREITO DE PARTICIPAR COMO AUTORES OU MEMBROS DE QUALQUER AÇÃO COLETIVA. Você e a Cartesia RENUNCIAM EXPRESSAMENTE À POSSIBILIDADE DE MANTER UMA AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER FORO. Se a disputa estiver sujeita a arbitragem, O ÁRBITRO NÃO TERÁ AUTORIDADE PARA COMBINAR OU AGRUPAR REIVINDICAÇÕES, CONDUZIR UMA AÇÃO COLETIVA OU CONCEDER REPARAÇÃO A PESSOA OU ENTIDADE QUE NÃO SEJA PARTE DA ARBITRAGEM. Você e a Cartesia também concordam que O ÁRBITRO NÃO PODERÁ CONSOLIDAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS A REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA NEM PRESIDIR QUALQUER FORMA DE AÇÃO COLETIVA. Para esclarecer, você poderá solicitar uma ordem judicial de interesse público na medida autorizada por lei e compatível com a cláusula de Exceções acima. SE ESTA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS FOR LIMITADA, ANULADA OU CONSIDERADA INEXEQUÍVEL, O ACORDO DE ARBITRAGEM DAS PARTES SERÁ NULO QUANTO A ESSE PROCEDIMENTO ENQUANTO ELE PUDER PROSSEGUIR COMO AÇÃO COLETIVA, SALVO ACORDO MÚTUO EM CONTRÁRIO. Se um tribunal considerar inválidas ou inexequíveis as limitações deste parágrafo, qualquer ação proposta como coletiva, de representação privada do interesse público, consolidada ou representativa deverá ser ajuizada em tribunal competente, e não em arbitragem.

9. Disposições adicionais

9.1 Usuários internacionais

Os Serviços podem ser acessados de países de todo o mundo e podem conter referências a serviços e Conteúdo não disponíveis no seu país. Essas referências não implicam que a Cartesia pretenda anunciar tais serviços ou conteúdos no seu país. A Cartesia controla e oferece os Serviços a partir de suas instalações nos Estados Unidos da América. A Cartesia não declara que os Serviços sejam apropriados ou disponíveis para uso em outros locais. Quem acessa ou usa os Serviços de outros países o faz por iniciativa própria e é responsável por cumprir a legislação local.

9.2 Atualização destes Termos

Podemos modificar estes Termos periodicamente e, nesse caso, atualizaremos a data de “Última revisão” no início. Se fizermos alterações substanciais, faremos esforços razoáveis para tentar notificá-lo, por exemplo, por e-mail e/ou por aviso destacado na primeira página do Site. No entanto, é sua exclusiva responsabilidade revisar estes Termos periodicamente para verificar alterações. Os Termos atualizados entrarão em vigor no momento da publicação ou em data posterior neles especificada. A continuidade do acesso aos Serviços ou uso deles após a entrada em vigor das alterações será considerada aceitação dos Termos modificados. Nenhuma alteração se aplicará a uma disputa cuja arbitragem tenha sido iniciada antes da alteração dos Termos.

9.3 Encerramento da licença e da sua Conta

Se você violar qualquer disposição destes Termos, todas as licenças concedidas pela Cartesia serão encerradas automaticamente. Além disso, a Cartesia poderá suspender, desativar ou excluir sua Conta e/ou os Serviços, ou qualquer parte deles, com ou sem aviso, por qualquer motivo ou sem motivo. Se a Cartesia excluir sua Conta por suspeita de violação destes Termos, você ficará proibido de se cadastrar novamente nos Serviços com outro nome. Em caso de exclusão da Conta por qualquer motivo, a Cartesia poderá, mas não será obrigada a, excluir Seu Conteúdo. A Cartesia não será responsável pela exclusão ou pela não exclusão do Seu Conteúdo. Todas as seções que, por sua natureza, devam sobreviver ao término destes Termos continuarão em pleno vigor após qualquer encerramento pela Cartesia ou por você. O encerramento não limitará outros direitos ou medidas da Cartesia previstos em lei ou em equidade.

9.4 Tutela inibitória

Você concorda que a violação destes Termos causará dano irreparável à Cartesia para o qual uma indenização monetária não seria suficiente. A Cartesia terá direito a medidas de equidade, além de outras medidas previstas nestes Termos ou em lei, sem caução, outra garantia ou prova de danos.

9.5 Residentes da Califórnia

Se você residir na Califórnia, de acordo com o Código Civil da Califórnia § 1789.3, poderá encaminhar reclamações à Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, por escrito, para 1625 North Market Blvd., Suite N 112 Sacramento, CA 95834, ou pelo telefone (800) 952-5210.

9.6 Disposições diversas

Se qualquer disposição destes Termos for ilegal, nula ou inexequível por qualquer motivo, ela será considerada separável e não afetará a validade ou a exequibilidade das demais disposições. Estes Termos e as licenças aqui concedidas podem ser cedidos pela Cartesia, mas não por você sem consentimento prévio, expresso e escrito da Cartesia. A renúncia de uma Parte quanto a uma violação ou inadimplemento não será considerada renúncia quanto a violações ou inadimplementos anteriores ou posteriores. Os títulos das seções servem apenas como referência e não produzem efeitos legais. Operamos os Serviços nos Estados Unidos. Quem optar por acessá-los de fora dos Estados Unidos o faz por iniciativa própria e é responsável por cumprir as leis locais aplicáveis. Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Califórnia, sem considerar regras de conflito de leis. O foro adequado para disputas decorrentes destes Termos ou relacionadas a eles será o local de arbitragem definido na Seção 8 ou, se a arbitragem não se aplicar, os tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia.

9.7 Como entrar em contato

Você pode entrar em contato sobre os Serviços ou estes Termos no endereço 555 De Haro Street, Suite 300, San Francisco, CA 94107
ou pelo e-mail support@cartesia.ai.