Divulgação de IA: definição para IA de voz

Definição

Divulgação de IA é informar uma pessoa de que ela fala com um sistema automatizado, e não com um humano. Nenhuma lei fixa uma única regra para todas as chamadas. O regulamento de IA da UE, as regras da FCC sobre vozes artificiais e as leis estaduais tratam do tema de formas diferentes, e uma regra da FCC ainda é só uma proposta.

O que abrange

Divulgação de IA é o dever, onde existe, de informar uma pessoa de que ela está interagindo com um sistema de IA. Não é o mesmo que o consentimento para receber uma chamada ou para ser gravado, nem o mesmo que a identificação de quem liga que as regras dos EUA já exigem para mensagens com voz artificial. Instrumentos diferentes cobrem partes diferentes, então a pergunta útil é qual deles alcança uma chamada específica.

O que exige

União Europeia. O artigo 50(1) do Regulamento de IA (AI Act) exige que os provedores projetem sistemas de IA que interagem diretamente com pessoas de modo que elas sejam informadas de que estão interagindo com um sistema de IA, a menos que isso seja óbvio para uma pessoa razoavelmente bem informada, atenta e criteriosa, dado o contexto. O artigo 50(5) diz que a informação deve ser clara e distinguível e fornecida, o mais tardar, na primeira interação. O regulamento se aplica de forma geral a partir de 2 de agosto de 2026. O Regulamento (UE) 2026/1744 o alterou depois, mudou o artigo 50(7) sobre códigos de conduta e deu aos provedores de sistemas generativos já no mercado até 2 de dezembro de 2026 para cumprir o dever de marcação do artigo 50(2). O regulamento alterador mantém a data de 2 de agosto de 2026 para o artigo 50(1). Se uma empresa é provedora, implantadora ou ambas depende das definições do regulamento.

Estados Unidos, nível federal. A decisão da FCC de 2024 (FCC 24-17) trata vozes geradas por IA como vozes artificiais sob a TCPA. As regras para mensagens com voz artificial exigem que a mensagem informe, no início, a identidade da entidade responsável. Isso é identificação, não divulgação de IA. Em agosto de 2024, a FCC propôs regras (FCC 24-84) que definiriam chamadas geradas por IA e exigiriam que quem liga as divulgue. Isso é uma proposta. Na data da revisão, o texto do eCFR do 47 CFR 64.1200 não tem nenhum parágrafo que exija divulgação de IA, e nenhuma regra final que adote a proposta foi emitida nesse processo.

Estados Unidos, estados. Alguns estados têm leis próprias de divulgação de bots ou de IA. O alcance varia: algumas só abrangem interações online ou setores específicos, então leia o alcance da lei, e não o título, antes de se apoiar em uma para chamadas telefônicas.

O que significa para um agente de voz

A maioria das equipes coloca a divulgação na primeira frase da chamada e escreve as instruções do agente para que ele responda com sinceridade se perguntarem se é uma pessoa. Essa escolha é de design tanto quanto jurídica, e é barato fazê-la cedo. Combine com o aviso falado de consentimento para gravação de chamadas quando for necessário.

A divulgação não substitui o consentimento. Uma chamada de saída de um agente telefônico de IA ainda precisa do consentimento que o seu tipo de chamada exige, assunto da TCPA e das chamadas de saída. Se você alcança pessoas na UE, verifique os deveres do artigo 50 tanto para o seu papel quanto para o dos seus fornecedores. Para o lado das chamadas recebidas, veja o guia sobre recepcionista com IA.

Perguntas para o jurídico

Quais regras de divulgação se aplicam às chamadas em cada lugar onde operamos, hoje e na próxima data de vigência?
Somos provedor, implantador ou ambos sob o regulamento de IA da UE para este agente?
Uma divulgação no início da chamada basta, ou precisa ser repetida ou gravada?
Quais leis estaduais alcançam chamadas telefônicas, e o que dizem seus alcances?
Como o agente deve responder quando perguntam se ele é humano?

Guias

Recepcionista com IA: o que comprar e o que construir

Casos de uso

Fontes

Esta página traz informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras variam conforme o país, o estado e o caso de uso, e mudam. Consulte as fontes indicadas e peça orientação a um advogado qualificado antes de se basear nela.

Última revisão em 19 de outubro de 2026